Você sabia que a emancipação de um filho pode afetar diretamente o direito à pensão por morte?
Vamos entender melhor como isso funciona!
Primeiramente, a lei estabelece situações em que um menor de 18 anos pode ser emancipado, ou seja, ganhar plena capacidade civil, como:
1 – Com a permissão dos pais, ou de um deles (caso o outro tenha falecido), por meio de documento público, sem necessidade de aprovação judicial.
Também pode ocorrer por decisão judicial, se o menor tiver ao menos 16 anos.
2 – Pelo casamento;
3 – Pelo exercício de emprego público efetivo;
4 – Pela colação de grau em curso de ensino superior;
5 – Pelo estabelecimento civil ou comercial, caso o menor possua um negócio próprio ou uma relação de emprego que lhe proporcione independência financeira.
Assim, se o menor foi emancipado antes do falecimento do segurado, ele deixa de ser considerado dependente, ou seja, perde o direito ao benefício.
Caso tenha sido emancipado depois do óbito, ele continua com a pensão até completar 21 anos ou enquanto durar a invalidez, se aplicável.
Afinal, a pensão por morte é importante para a segurança dos dependentes, mas as regras podem mudar dependendo da situação.
Tem dúvidas sobre o seu caso?
Um advogado especialista pode ajudá-lo nesse momento!
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Boa tarde! Achei muito interessante essa matéria sobre a emancipação de menor, pois tirou uma dúvida que está preocupando muito a situação minha sobrinha que era de menor, 17 anos, na época em que perdeu a mãe e foi negado o direito de receber o beneficio pq o seu advogado orientou-a a fazer a emancipação, que foi feito 70 dias depois do óbito da mãe. Como a emancipação foi feito após o óbito da mãe, ela, minha sobrinha, teria direito a receber a pensão até 21 anos?
Olá, Neusa, agradeço por compartilhar o caso da sua sobrinha aqui. Entendo perfeitamente a sua preocupação; situações de negativa de benefício, especialmente envolvendo menores, são sempre delicadas.
A emancipação civil, de fato, é um instituto do Direito Civil. No Direito Previdenciário, contudo, a análise da dependência econômica e do direito à pensão por morte é regida por regras próprias, e o fato de a emancipação ter ocorrido após o óbito pode, sim, ser um ponto crucial para a revisão do direito dela. Casos em que houve orientação equivocada ou negativa indevida do INSS frequentemente exigem uma análise técnica aprofundada dos documentos.
Como cada detalhe do processo administrativo conta, recomendo que entrem em contato diretamente pelo meu WhatsApp [ou link de agendamento] para que possamos analisar os documentos e verificar a viabilidade de uma revisão ou novo pedido. Ficarei feliz em ajudar a esclarecer se ainda há caminho para reverter essa negativa.